A evolução das Políticas Públicas destinadas aos Antigos Combatentes
As políticas públicas que têm vindo a surgir durante o último século destinadas aos antigos combatentes representam um longo processo de reivindicações apresentadas com vista à reparação moral e material inerente à condição de combatente. Destaca-se neste sentido, o papel dos movimentos associativos e das suas reivindicações para a influência das políticas.
Propomo-nos sistematizar as políticas públicas que surgiram para dar resposta aos problemas dos antigos combatentes, apontando a sua génese na sequência da participação portuguesa na I Guerra Mundial; as várias alterações que surgiram com a Guerra Colonial e após o 25 de abril de 1974; analisar os direitos que estas consagram, bem como as suas limitações ao longo do último século e até à atualidade. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, mobilizando a análise documental de fontes variadas, designadamente legislação, documentação do Ministério da Defesa Nacional e das Associações de Antigos Combatentes.
Os resultados desta análise de políticas permitem apurar as grandes dimensões das respostas nas vertentes social e económica e nos cuidados de saúde, demonstrando reconhecimento político e sociológico pelos assuntos que envolvem os antigos combatentes. O Estatuto do Antigo Combatente, implementado com a Lei n.º 46/2020 de 20 de agosto é disso exemplo. Este vem consagrar muitas das reivindicações reclamadas por parte do universo dos antigos combatentes. A reflexão em torno destas políticas implica considerar as características sociodemográficas dos destinatários e adquire especial acutilância, num contexto em que grande parte destes se confronta com problemas relacionados com o seu envelhecimento.
Contrariamente ao que acontece em outros países, esta temática tem vindo a revelar uma escassa tradição de pesquisa em Portugal, o que desde logo se configura como valor acrescentado a alcançar com a presente proposta de trabalho.
Palavras-chave: Antigos Combatentes; Políticas Públicas; Direitos; Envelhecimento.
