Os Tempos Máximos de Resposta Garantidos e o Acesso à Primeira Consulta de Especialidade no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental

Em Portugal, o acesso à saúde é um direito universal, reconhecido pela Constituição da República Portuguesa, que se concretiza através de um Serviço Nacional de Saúde, independentemente da condição económica do cidadão. Nas últimas décadas, sucessivas reformas na saúde reforçaram quer a sua sustentabilidade, quer a sua capacidade em responder às necessidades dos cidadãos. Este trabalho usa dados de painel sobre consultas em 30 especialidades realizadas entre 2010 e 2019 no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental para identificar os principais fatores do incumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos em primeiras consultas de especialidade. Uma análise aos resultados das estimações sugere a evidência, estatisticamente significativa, dos seguintes efeitos: i) um aumento do número de pedidos de consulta com maior prioridade de atendimento agrava o incumprimento nos pedidos considerados menos urgentes, indicando uma boa priorização em termos de gestão dos recursos humanos afetos às consultas, ii) uma demora na triagem apenas aumenta o (in)cumprimento de prazos nas consultas com prioridade normal, iii) o reforço do número de clínicos com especialidade é determinante na estratégia de redução do prazo de incumprimento, mas apenas no caso das consultas triadas como sendo de prioridade normal e, ainda, iv) a desmarcação de consultas normais constitui um dos fatores que mais influencia o incumprimento dos seus prazos, resultando numa perda de eficiência na organização. Curiosamente, o efeito iv) é invertido no caso de uma consulta triada como muito prioritária, onde uma desmarcação originada por uma necessidade de formação ou ida a uma conferência por parte do clínico de especialidade é posteriormente mais do que compensada, resultando numa redução do TMRG. Daqui resulta que nem todas as desmarcações de consultas têm o mesmo efeito.