Política de privacidade e proteção de dados

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Comissão Organizadora do VI Congresso Português de Demografia informa os participantes sobre a sua política de privacidade de dados pessoais, para que possam deliberar, voluntariamente, se facultam informações pessoais para registo da sua inscrição e eventual submissão de trabalhos para apresentação. Os dados pessoais recolhidos serão utilizados apropriadamente, de acordo com o propósito para o qual foram recolhidos e em conformidade com as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – Regulamento (UE) 2016/679.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Associação Portuguesa de Demografia (APD), pessoa coletiva nº 505046075, com sede na Rua Almerindo Lessa – 1300-663 Lisboa.

A APD assume o compromisso de tratar os dados dos participantes e autores de uma forma clara e responsável.

PROPÓSITO

Esta Política de Privacidade aplica-se apenas aos Serviços para recolha, uso e proteção dos dados pessoais pela APD no estrito contexto do VI Congresso Português de Demografia (doravante Congresso). Não se aplica a websites, aplicações de telemóvel/tablet ou serviços de terceiros. Recomendamos a leitura cuidadosa dos termos e condições desta Política de Privacidade.

INFORMAÇÃO RECOLHIDA

Informações de registo: a informação recolhida e arquivada consiste em dados pessoais e profissionais preenchidos pelos participantes e autores de trabalhos, através de formulários estabelecidos para o efeito, via online, os quais são utilizados para a organização e gestão do processo de inscrição e comunicações livres. Na ausência de parâmetros importantes para a prossecução do processo de registo do trabalho podem ser solicitados dados por outra via ao autor, como correio eletrónico ou telefone.

Dados bancários: A APD colabora com prestadores de serviços que prestam apoio à organização do evento, sendo estes os responsáveis por transações monetárias. Deste modo, a APD não recolhe ou mantém informações bancárias. Esta informação é tratada pelos prestadores de serviços da Associação, estando os autores sujeitos às Políticas de Privacidade e aos Termos e Condições dos prestadores de serviços quando se inscrevem no Congresso. Com efeito, reveja a Política de Privacidade e os Termos e Condições dos prestadores de serviços antes de realizar a sua inscrição.

Informações para correspondência: ao se inscrever e participar no VI Congresso Português de Demografia integra a nossa lista de e-mails, a partir da qual partilhamos notificações ou outra correspondência durante o período prévio e após o Congresso, neste último caso, para o notificar relativamente ao próximo Congresso. Se pretender deixar de subscrever as nossas divulgações apenas terá de remover o seu e-mail da lista, no local indicado na página de divulgação. Para além disso, quando nos envia um e-mail e mensagens através das redes sociais podemos manter a sua mensagem, endereço de e-mail e informações de contacto para atender às suas solicitações. Se não quiser receber comunicação nossa no futuro, entre em contacto connosco, através do e-mail ou carta para a morada acima indicada. Note-se que, os pedidos para a remoção das informações das listas de arquivo, ainda que céleres, podem implicar algum tempo para a retirada.

Informações de presença: não tornamos pública a informação da presença dos participantes e dos autores de trabalhos em nenhuma plataforma ou local de divulgação pública (p. ex.: redes sociais).

Publicação em meios de comunicação internos: a organização publica nos seus meios de comunicação internos (website da Associação) as comunicações livres aceites. Nesta publicação, podem ser utilizadas fotografias dos autores dos trabalhos. Nomes de autores e afiliações, resumos, posters e vídeos de apresentação ficarão disponíveis para visualização durante o decorrer do evento no website da Associação, com acesso restrito a quem se inscreveu. A aceitação dos termos aquando da submissão dos resumos pressupõe a autorização da publicação dos resumos na plataforma da APD. Mais informamos que todos os participantes estão sujeitos à captação de imagem e áudio durante o nosso Congresso, tanto pela APD como por parceiros, patrocinadores e comunicação social presentes no evento. Deste modo, caso visualize algum material com a sua imagem/áudio e não autorize o uso da mesma, solicitamos que nos seja comunicado (via e-mail) o pedido de retirada do material. Se a imagem for partilhada em canais de comunicação de parceiros, patrocinadores e comunicação social solicitamos que entre em contacto com os mesmos, pois a APD não é responsável pelos conteúdos (gráficos ou textuais) divulgados por parceiros, patrocinadores e/ou comunicação social.

PARTILHA DE INFORMAÇÕES

APD: a Comissão Organizadora pode ter acesso às informações facultadas, de acordo com ao decurso normal do processo de inscrição e gestão das comunicações livres.

Prestadores de Serviços: a APD colabora com prestadores de serviços como a empresa de informática responsável pelo website, empresas que prestam apoio à organização do evento e à colocação das estruturas necessárias para os pósteres digitais. A APD toma medidas razoáveis para garantir que os nossos prestadores de serviços protegem as suas informações, em nome da APD. Se a APD tomar conhecimento de que um prestador de serviços utiliza e divulga informações, indevidamente, serão tomadas medidas comercialmente plausíveis para encerrar ou corrigir o uso impróprio das informações.

DIREITOS

Os participantes e autores podem exercer os seus direitos de acesso, de informação, de cancelamento, de retificação, de refutação, de ação do tratamento, de portabilidade dos dados, oposição e de decisões automatizadas, devendo reclamar os seus direitos por correio eletrónico ou carta à APD (contactos supramencionados).

Os participantes e os autores têm ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Atente-se que, se optar por eliminar as suas informações ou recusar a recolha e o uso das mesmas pode implicar que o processo de inscrição e submissão de resumos para comunicações livres não possam ser considerados válidos.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DA INFORMAÇÃO

A APD preservará os seus dados durante o período necessário, de forma a cumprir o propósito da sua recolha, bem como no âmbito das exigências legais aplicáveis.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A APD realiza os esforços possíveis para proteger as suas informações contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, alteração e destruição. Deste modo, adotamos os níveis de segurança e proteção de dados requeridos por lei para evitarmos as questões acima mencionadas. Contudo, o participante e autor deve ter conhecimento de que nenhum protocolo de segurança de dados é inacessível e, como tal, a APD não garante que as informações não possam ser acedidas, recolhidas, divulgadas, violadas e destruídas por terceiros não autorizados, que agem ilegitimamente. Nestas circunstâncias, a APD não se responsabiliza pelos danos causados.

ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A APD poderá, a qualquer momento, atualizar esta Política de Privacidade, pelo que solicitamos que reveja, periodicamente, este documento para se manter atualizado. Ao manter-se como participante e autor significa a aceitação dos termos alterados.

ESCLARECIMENTOS

Em caso de dúvida sobre esta Política de Privacidade deverá contactar a APD, através dos meios atrás mencionados. Resolveremos o assunto no tempo mínimo possível.